.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

@danilo-passos Sim, bolos industrializados NCM 1905.90.90, conta no item 62.0 da Tabela XVII do Art. 1º do Apêndice do Anexo X do RICMS/MT, portanto...

@jislaine O Artigo 55 do Anexo V contempla o produto Briquete, sem mencionar sua composição. At.te. Geronaldo Martello Foss

@marcos-biet Não há nenhum benefício fiscal para este produto. At.te. Geronaldo Martello Foss

@marcos-biet Para que possamos dar uma resposta assertiva seria necessário a descrição do produto e sua aplicação, é fabricação ou comercialização? ...

@kelly-da-silva-palla Sim, nos termos do inciso IV e IV-A do § 1º do Art. 2º da parte geral do RICMS/MT. At.te. Geronaldo Martello Foss

@keven-lucas Se a entrada da mercadoria for ao abrigo da isenção, deverá efetuar a devolução no mesmo tratamento tributário. At.te. Geronald...

"Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição."

@jn-da-silva Sua interpretação está correta, e de acordo com o disposto nos incisos II e III do Artigo 11 da parte geral do RICMS/MT. At.te. Ger...

(@anderson-oliveira) A redução da Base de cálculo prevista no inciso III do Caput, e § 6º, do Art. 54 do Anexo V do RICMS, não contempla veículos l...

@jislaine A saída interna de "Briquete" pode ser diferida, nos termos do Art. 10 do Anexo VII do RICMS/MT, ou ter redução em sua base de cálculo em ...

@pamela-lucena O ICMS - ST será retido no documento fiscal de venda, no momento da saída para estabelecimento revendedor. At.te. Geronaldo Mart...

@keven-lucas Deverá utilizar o mesmo CST e destaque do ICMS, o emitente lançará o débito do ICMS na EFD, sem estorno, e o destinatário poderá efetua...

@pamela-lucena Não há necessidade de uma nova inscrição estadual, basta agregar área à inscrição existente. At.te. Geronaldo Martello Foss

@ellen Quando o produto ou mercadoria estiver inserido na cobrança do ICMS por substituição tributária, o remetente é o responsável de reter e recol...