.:: SEFAZ – MT ::.

@pierre-queiroz O crédito outorgado, nos termos do Anexo XVII abrange a atividade de comércio, e não a atividade de prestação de serviço de transpo...

@fabiobarbour O FECEP não foi afastado da cobrança sobre o serviço de comunicação. Att. Geronaldo Martello Foss -22/03/2024.

A SEFAZ agradece seu feedback.

@adenir-rodrigues Faça uma exposição mais clara de seu questionamento! faltam dados concretos!

@lilia_medice O Fato gerador do ICMS diferencial de alíquotas se dá na saída de estabelecimento contribuinte, de acordo como inciso XIII-A do Art. 3...

@mayara_-baldasse O que determina a atividade do contribuinte é sua declaração representada pelo seu CNAE, a legislação do ICMS não faz esta equipar...

@diretriz-contabilidade Poderá emitir NF-e de entrada de acordo com o disposto no Art. 201 da parte geral do RICMS/MT. Quanto á incidência do ICMS...

@86742655100 @rodrigo-cesar-batista O novo limite já está regulamentado, nos termos do § 4º-A do Art. 32 do Anexo IV do RICMS/MT Att. Geronald...

@marcos-rodrigues Na minha primeira postagem utilizei o termo "diferimento" erroneamente, o termo correto seria, não se considera fato gerador do IC...

@camila-de-oliveira-bispo Sim, nos termos da alínea a do inciso VII do Art. 180 combinado com o Art. 762, ambos da parte geral do RICMS/MT, aprovado...

Resposta dada em post anterior:

@28330664813 Sim, nos termos do § 7º do Art. 95 da parte geral do RICMS/MT. Att. Geronaldo Martello Foss -20/03/2024.

@tati-manucintra Esta operação é contemplada pela suspensão do ICMS nos termos do inciso III do Art. 21 da parte geral do RICMS/MT, aprovado pelo De...

@contplan-assessoria A limitação para a inscrição na categoria de micro produtor rural se dá em relação ao faturamento, de acordo com o disposto no ...

@28330664813 Sim, nos termos do § 7º do Art. 95 da parte geral do RICMS/MT. Att. Geronaldo Martello Foss -20/03/2024.