.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.

@lusia Tem uma resposta de consulta tributária a respeito: Categoria: Informações em Processos de Consulta Número: 011/2018 - GILT/SU...

@luciane-cecilia Para que o produto "oócito" receba a isenção do ICMS é necessário constar em nosso regulamento, portanto não se aplica benefício fi...

@leomar-reni-pivetta Ao aplicar a fórmula, considere como alíquotas, o resultado do efeito tributário na operação, nos termos da cláusula quinta do ...

@ricardo-pires O estabelecimento destinatário, contribuinte deste Estado, substituído é que pode efetuar o ajuste à substituição tributária, nos ter...

@anderson-roella Sim, nos termos do Art. 526 da parte geral do RICMS e Portaria 04/2014 - SEFAZ-MT, exceto se possuir filial estabelecida neste Esta...

@maicon-m O ICMS diferido no momento da importação é amortizado em 1/48 a cada mês transcorrido do desembaraço do bem, nos termos do Art. 10 do Decr...

@carlos-henrique Na operação de transferência de mercadorias sujeitas a cobrança do ICMS por substituição tributária, cujo imposto já tenha sido ret...

@liliane-de-lima Se o vendedor for optante do lucro real ou presumido, e o produto for destinado a estabelecimento industrial estabelecido neste Est...

@86070967100 Para a utilização do diferimento do ICMS em operação interna, incidente na prestação de serviço de transporte intermunicipal, o transpo...

@suelen_ Não há obrigatoriedade de credenciamento para utilização dos benefícios fiscais previstos nos termos dos Artigos 30 do Anexo V do RICMS/MT ...

@germano Não consegui entender seu questionamento, exemplifique a operação. Att. Geronaldo Martello Foss 11/03/2024.

@luciane-cecilia No cálculo do ICMS-DIFAL deverá ser considerado o percentual de 2% do FECEP, nos termos do § 10 do Art. 96 da parte geral do RICMS/...

@leomar-reni-pivetta Deverá aplicar a fórmula prevista no § 1º do Art. 96 da parte geral do RICMS/MT, considerando como alíquotas os percentuais res...

@leandro_heureka Neste caso, como o código 1512 quita saldo devedor do código 1112 lançado pelo contribuinte, não vejo problemas. Att. Geronaldo...

@edinara-klein Poderá solicitar a exclusão do credenciamento, nos termos do inciso I do § 5º do Art. 325 da parte geral do RICMS/MT. Att Geronal...