.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

@silvacont A DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação devida por Contribuintes da categoria Simples Nac...

@bruna-sousa Quanto a legislação acima podemos ponderar: 1 - Não há incidência de ICMS decorrente da aquisição de algodão em pluma provido de outra ...

@benaiane-nunes Há uma previsão de entrega do material de construção diretamente na obra, nos termos do § 4º do Art. 762 da parte geral do RICMS, ma...

@adriano Estas operações deverão estar de acordo com o disposto no Art. 617 da parte geral do RICMS/MT, o Estado de Mato Grosso não regulamentou o d...

A legislação que regulamenta o ICMS monofásico sobre combustíveis são os Artigos 586-A a 586-Z-14, da parte geral do RICMS/MT. At.te. Geronaldo Ma...

@valdemir-silva A legislação não estabelece limite para o diferimento do ICMS diferencial de alíquotas, nos termos do Art. 41 do Anexo VII do RICMS/...

@douglas-vioto Deverá emitir os documentos fiscais nos termos do Art. 617 da parte geral do RICMS/MT. At. te. Geronaldo Martello Foss

@giovany Na legislação do Estado de Mato Grosso não tem o termos "milho ou soja moídos", e sim "farelo de milho", "quirera de milho" e "Farelo de So...

@douglas-cgms A obrigação de emissão do documento fiscal de venda neste caso é do autor da encomenda, por se tratar do pagamento do serviço de indus...

@douglas-vioto Deverá emitir os documentos fiscais nos termos do Art. 617 da parte geral do RICMS/MT. At.te. Geronaldo Martello Foss

@escrita-fiscal Sua interpretação está correta. At.te. Geronaldo Martello Foss

@douglas-vioto O Estado de Mato Grosso não regulamentou este protocolo, portanto deverá nas operações, destacar a alíquota interestadual definida pe...

@jacqueline-coelho Não, desde que, o remetente efetuou o recolhimento no código e valor correto, por substituição tributária. At.te. Geronaldo M...

@claudia_alice A legislação de Mato Grosso não prevê esta obrigação, o contribuinte deverá apenas certificar se as partes envolvidas tem cadastro at...

@angelica Se não for excluída de forma automática, poderá informar a SEFAZ de sua exclusão por processo eletrônico - E-PROCESS. At.te. Geronaldo...