.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.

@maria-lucinete Se o veículo foi adquirido novo, a redução da base de cálculo a 20% poderá ser aplicada somente após 12 meses de uso, nos termos do ...

@vania-berti Para se estabelecer com o ramo de armazém geral deverá efetuar a inscrição estadual e CNPJ para esta atividade, nos termos da Portaria ...

@divoncir_brunner Não há previsão para emissão de documento fiscal para a seguradora no caso de mercadoria avariada. Att. Geronaldo Martello Fo...

@anny O produto NCM 3910.00.12 - SILICONES não tem nenhum incentivo fiscal. Quanto aos inseticidas e fungicidas NCM 3808.99.99, destinados a ativ...

@fernando_ Preliminarmente, quando houver a circulação da mercadoria, em nenhuma hipótese poderá efetuar o cancelamento do documento fiscal. Neste...

@79406033100 As operações interestaduais com destino a consumidor final não contribuinte do ICMS são regidas pelo Convênio 236/2021 e de acordo com ...

@nayara-adv O diferimento do ICMS, na prestação de serviços de transportes, nos termos do Art. 37 do Anexo VII do RICMS, não pode ser aplicado em op...

@gustavo-smaniotto No Estado de Mato Grosso, a operação de entrada interestadual de bens e mercadorias destinadas a uso, consumo ou integrar o ativo...

@06621867107 A cobrança do ICMS por substituição tributária não se aplica em operação interna com destinatário consumidor final, nos termo do inciso...

@02531276106 Na saída interna, o contribuinte poderá utilizar o benefício da isenção do ICMS, nos termos do Art. 115 do Anexo IV do RICMS/MT. Na s...

@85093769134 O contribuinte optante do simples nacional não destaca e nem paga o ICMS normal nesta operação, apurará seus tributos por receita bruta...

@thalys-santiago O produtor rural lançará o documento por ele emitido, portanto se houver diferença a maior no valor apurado pelo frigorífico deverá...

@15308016801 Até a presente data a SEFAZ ainda não efetuou a divulgação dos índices a serem aplicados neste Mês Att. Geronaldo Martello Foss -...

@jaqueline-goch O crédito decorrente de entrada de mercadoria não influi no valor do ICMS a recolher, exceto se os créditos do período superarem o p...

@92775896120 Deverá solicitar a inutilização dos números de NF-e não utilizados, nos termos do Artigo 33 da portaria 160/2021. Att. Geronaldo Ma...