.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

@04917807107 Não há um CFOP específico para esta operação, portanto utilizará o CFOP 5.949, desde que tenha contrato de parceria rural nos termos da...

@27683447889 O contribuinte estabelecido em outra Unidade da Federação que já tiver inscrição estadual de substituto tributário em Mato Grosso, pode...

@27683447889 O que seria ICMS-ST de partilha?

@41128394804 A raiz da NCM de sal é 2501.00, e não há nenhum benefício fiscal para este produto. Att. Geronaldo Martello Foss 28/02/2024.

@pedro-vilela Sim é possível, esta operação está amparada pelo disposto no Art. 182 da parte geral do RICMS/MT. Att. Geronaldo Martello Foss 2...

@angelica O contribuinte está credenciado substituto tributário interno nos termos da Portaria 209/2019 - SEFAZ-MT? Se a resposta for sim, poderá ut...

@41128394804 O CFOP correto para o registro desta entrada é o "2.101 - Compra para industrialização ou produção rural.Classificam-se neste código as...

@valerio Deverá solicitar aos fornecedores para consignar no campo de informações complementares do documento fiscal o endereço de entrega dos mater...

@03201772119 A apuração do ICMS é mensal, nos termos do Art. 131 da parte geral do RICMS/MT, o pagamento por operação somente se aplica nas operaçõe...

@michel-beloto As vendas para um transportador de cargas não se enquadram no limite estabelecido no § do Art. 6º do anexo XVII do RICMS/MT, somente ...

@natalialoppes Poderá consignar no campo das informações complementares o local de entrada da mercadoria, nos termos do § 4º do Art. 762 da parte ge...

@robson-santos O ICMS poderá ser diferido, nos termos do Art. 10 do Anexo VII do RICMS/MT. Não há incidência do FETHAB nesta operação, nos termos...

@78746914153 Nesta operação o ICMS incide por substituição tributária, nos termos do inciso IV do Art. 448, o transportador contratante utilizará o ...

@14537717602 A legislação do PRODEIC não prevê estas obrigações, portanto não há vedação. Att. Geronaldo Martello Foss -26/02/2024.

@luciane-cecilia Para melhor análise, faz-se necessário a visualização do documento, portanto sugiro a abertura de um ticket pelo atendimento "SEFAZ...