.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

@yasmin-gomes 1 - O destinatário é o próprio estabelecimento e O CFOP é o 5.949; 2 - Deverá destacar e apurar o ICMS, pois configura fato gerador ...

@jaqueline-garcia O diferimento, nos termos do Art. 1º do Anexo VII, observadas as disposições dos Artigos 573 a 586 da parte geral, ambos do RICMS/...

@86742655100 Este limite é regulamentado no § 4º-A do Art. 32 do Anexo IV do RICMS/MT, mas até a presente data não sofreu a alteração prevista no Co...

@giovana-tessari90 A MVA, nos termos do Ato COTEPE, 61/2019 - Anexo XIV, será aplicada a qualquer operação destinada a revendedor no cálculo do ICMS...

@economic Pra efetuar o credenciamento do diferimento do ICMS incidente na 2ª operação, nos termos do § 2º do Art. 6º e 7º do Anexo VII do RICMS/MT,...

@38860367824 O produtor rural poderá solicitar o enquadramento como micro produtor no mês de janeiro, até o seu último dia útil, desde que não tenha...

@58116672991 Qual é o ramo de atividade e produtos comercializados? Geronaldo Martello Foss

@luana_controllemais O estabelecimento industrial estabelecido em Mato Groso, do ramo alimentício poderá credenciar-se ao PRODEIC, nos termos do Dec...

@liliane-de-lima Considerando que o contribuinte esteja devidamente credenciado, o crédito presumido será apropriado em sua EFD, portanto poderá ser...

@clodoaldo-arantes Este produto não pertence ao ramo da construção civil, portanto nos termos do Art. 2º do Anexo X do RICMS, este produto não está ...

@cris_ Não há vedação para o uso do crédito outorgado, nos termos do Anexo XVII, na comercialização dos produtos com redução da base de cálculo nos ...

@jaqueline-garcia O farelo de algodão não é contemplado em operação com diferimento do ICMS, nos termos do Art. 1º do Anexo VII do RICMS/MT O dif...

@65554582168 As certidões negativas serão emitidas pelos contribuintes remetente e destinatário, nos termos do Art. 578 da parte geral do RICMS/MT, ...

@97583634172 A emissão do documento fiscal neste caso, está de acordo com o disposto no inciso II do Art. 350 e nos incisos do Art. 352. Na difer...

@02533486175 O CST a ser utilizado nesta operação é o 50. Att. Geronaldo Martello Foss -24/01/2024.