.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Nesta operação, a aquisição de Energia Elétrica no mercado livre de contratação, nos termos do inciso XII do Caput do Art. 3º, combinado com o inciso ...

Os procedimentos narrados acima não conflitam com o benefício do crédito Outorgado nos termos do Anexo XVII do RICMS/MT.

Sim

O sistema está com instabilidade, a SEFAZ está envidando esforços e recursos para a normalização.

Sim, nos termos do inciso VI do Art. 350 da parte geral do RICMS/MT

Não há necessidade de efetuar alteração neste caso.

Sim, nos termos do inciso II do § 2º do Art. 343 da parte geral do RICMS/MT: "II - pelo contribuinte emitente de NF-e de que tratam os artigos 325 a...

Tem benefício fiscal nos termos do Decreto 288/2019 e Resolução CONDEPRODEMAT 24/2019.

O código de recolhimento para o ICMS-DIFAL destinatário não contribuinte, cujo remetente não seja inscrito no Estado de Mato Grosso é o "6666"

Na devolução para uma empresa do simples nacional e com tributação do ICMS por substituição tributária, na condição do remetente ser substituído tribu...

Nos campos referenciados acima selecione: "EXPORTAÇÃO/IMPORTAÇÃO" e "CREDENCIAMENTO DO REGIME ESPECIAL P/EXPORTAÇÃO".

@joel_max A parceria rural nos termos da LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964., consiste em divisão dos lucros ou prejuízos decorrente da ativida...

ok

A partir de 01/01/2025, a alíquota destes produtos será de 4%, nos termos do Caput do Art. 31-A do Anexo V do RICMS/MT - Cálculo: Valor da operação x ...

Os efeitos da Lei 12.751/2024 iniciam em 01/01/2025, provavelmente esta regra será aplicada, mas aguarde o Decreto regulamentador.