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@silvana-da-chari A legislação é clara: "quaisquer créditos". At.te. Geronaldo Martello Foss

"Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição."

@iolan por favor

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@danilo-passos O tomador de serviço poderá apropriar do crédito do ICMS neste operação, nos termos dos Artigos 99, 103 e 106, considerando as limita...

@marcos-rodrigues Correto. "Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição."

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@marlon-santos No sistema E-PROCESS ainda existem alguns modelos de denúncia espontânea, mas dependendo do caso o contribuinte poderá registrar um d...

@firmino Qualquer mercadoria adquirida para uso ou consumo em operação interestadual, ocorre a incidência do ICMS-DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS, nos term...

@vicente-barros Na baixa de estoque de acordo com o CFOP 5.927 referente extravio, perda ou deterioração, não há a incidência do ICMS, exceto se hou...

@william-souza De acordo com o disposto no Art. 2º do Anexo X do RICMS, o produto "Lixadeira Roto Orbital" NCM 8467.29.99, está inserido na cobrança...

@analistamedeiros Diante do exposto acima o valor a deduzir no cálculo do ICMS por substituição tributária é de 7% nos termos do § 2º do Art. 1º da ...

@thairla-costa O programa SCANC aprovado pelo ATO COTEPE/ICMS Nº 97, DE 6 DE JULHO DE 2023 tem a função de receber as informações das operações rea...

@juliana-nawcki Sua interpretação está correta, considerando que o bem tem mais de 10 anos de uso no estabelecimento. At.te. Geronaldo Martello ...