.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

"Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição."

@paloma A orientação foi passada acima, portanto o próximo passo é a consulta tributário formal. At.te. Geronaldo Martello Foss

@manoell Poderá utilizar o CST 00 e destacar a alíquota interna de 17%, ou optar pelo diferimento do ICMS - CST 051, nos termos do Art. 37 do Anexo...

@enoque Para prosseguir com a anexação de documentos deverá acionar o atendimento via chat, clique no robozinho da página inicial do site da SEFAZ-M...

@william Se a carta frete for por meio eletrônico de pagamento, esta modalidade de pagamento terá que atender o dispositivo legal. At.te. Gerona...

@harisonrafael Para efetuar o transporte para terceiro o contribuinte tem que ter o CNAE de estabelecimento transportador e emitir o CT-e da operaçã...

@pedro_pomina Veja o disposto do Art. 5º da Portaria 137/2021: "Art. 5° Quando a data de recolhimento do imposto, bem como de contribuição a fundo...

@enoque Pelo exposto acima a primeira operação trata-se de uma venda, com o recebimento em produto, na entrega da produção, portanto o CFOP adequado...

@jessicadeluqui A remessa da peça poderá ser no CFOP 6949 sem o destaque do ICMS, consignando nas informações complementares que se trata de remessa...

@wenersonpva Na saída para depósito em armazém situado em outra unidade da federação, o destaque do ICMS é obrigatório. Na operação posterior pret...

@aline-gisele Nesta operação não há a incidência do ICMS, uma vez que o contribuinte enquadrado com MEI, recolhe seus tributos através do PGMEI, e o...

@simones-s-da-conceicao Neste caso, como os produtos não se destinam a uso ou consumo do estabelecimento ou para integrar seu ativo imobilizado, não...

@eloisa De acordo com o disposto no Parágrafo único do Art. 660 da parte geral do RICMS/MT, o retorno será efetuado com o documento fiscal emitido p...

@marcos-biet A legislação não estabelece limite para este campo do documento fiscal, portanto comporá a base de cálculo do ICMS, nos termos do incis...

@41281947865 Neste caso deverá utilizar a MVA do produto, nos termos do § 4º do Art. 6º do Anexo X do RICMS. A MVA está estabelecida na Portaria 195...