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@juliana-nawcki Sua interpretação está correta, considerando que o bem tem mais de 10 anos de uso no estabelecimento. At.te. Geronaldo Martello ...

@christiane-michelle-covatti-vieira Sim, nos termos do inciso IV do § 1º do Art. 2º e fato gerador nos termos do inciso XIII do Art. 3º, ambos da pa...

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@uelton Poderá ser transferido para o mês seguinte e utilizado nas apurações futuras, laçado nos termos do alínea l do inciso III do Art. 131 da par...

@lorien As operações com o gado em pé, nos termos do Art. 13 do Anexo VII e das disposições do Art. 578 da parte geral do RICMS/MT, tratam do diferi...

@joao-victor-sales-lopes Na importação deste produto incidirá o ICMS na alíquota de 17% a ser recolhido no ato do desembaraço aduaneiro, nos termos ...

@tatiane-james Informamos que não há incidência do ICMS-diferencial de alíquotas na aquisição interestadual de "sal branco", utilizado como insumo n...

@christiane-michelle-covatti-vieira A nota técnica 53/2023 - SEFAZ-MT refere-se à operação com o consumidor final não contribuinte, residente ou est...

@danilo-passos O tomador de serviço poderá apropriar do crédito do ICMS neste operação, nos termos dos Artigos 99, 103 e 106, considerando as limita...

@uelton Não há nenhum benefício fiscal para as vendas para não contribuinte do ICMS, tributação normal. SOJA EM GRÃO: Não há benefício fiscal para...

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