.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

@debora-zamparoni O transporte próprio não é fato gerador do ICMS de acordo com o inciso III do Art. 4º do RICMS/MT.

@liliane-de-lima De acordo com o disposto no Art. 111 do CTN, a interpretação tem que ser literal, portanto na saída para comércio atacadista de ali...

@lilianemeurerelima Na operação de saída interna com destinação à exportação, sim, deverá reter e recolher o FETHAB nos termos do inciso II do § 1º ...

@29940962851

@ricardo-aparecido-schwarz Somente se for uma operação para outro município, ai tem a obrigação de emitir a MDF-e, nos termos do inciso II do § 2º d...

@elisa_ Sim, incide o ICMS em decorrência da desincorporação do veículo de seu ativo imobilizado, e poderá reduzir a base de cálculo nos termos do §...

@luana-teixeira Esta obrigação, que é da distribuidora de energia, decorrente das unidades consumidoras que possuem geração própria de energia fotov...

@rosiane De acordo com o disposto no § 2º do Artigo 182 da parte geral do RICMS, subentende-se que deve emitir nota a nota, portanto o contribuint...

@mariele no caso, eu emitiria para a minha propria empresa, isto? Sim. Outra coisa, esse ICMS que eu irei efetuar pagamento, na hora do retorno...

@lauraapnasc At.te. Geronaldo Martello Foss

@escrita-fiscal Deverá requerer o credenciamento de Substituto tributário interno, nos termos da Portaria 209/2019. At.te. Geronaldo Martello Fo...

@dias Não interfere nada nas operações de vendas e apuração de ICMS do Posto Revendedor. At.te. Geronaldo Martello Foss

@mariele Deverá emitir NF-e de remessa para venda fora do estabelecimento no CFOP 6.904, contra a própria empresa, e consignar nos dados adicionais ...

@douglas-vioto Deverá descatar o ICMS da operaçãop própria na alíquota interestadual de 12% a ser aplicado sobre o valor de venda, com pagamento no ...

@dias Não temos esta informação, tende baixar mais tarde. At.te. Geronaldo Martello Foss