.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Boa tarde. A CND precisa ser apresentada para a Inscrição específica, não sendo suficiente a CND apenas da raiz do CNPJ. Gilmario

Boa tarde. A responsabilidade pelo ônus do pagamento é do transportador autônomo, entretanto, tendo em vista que a emissão do CTE foi da empresa ven...

Os produtos em questão são classificados na condição de ativo imobilizado, portanto sujeito ao recolhimento do diferencial de alíquota. Não existe b...

Boa tarde. As sementes certificadas como semente pelo MAPA, com certificação de germinação, são isentas nos termos do artigo 115 inciso V do RICMS-M...

@lamonieliri Realmente ficou confuso. Minha primeira resposta teve como base o inciso IX do artigo 6º da lei 7098/98 que reza que a base de cálculo...

Prezada Diandra, boa tarde. A portaria 152/2023 trata de procedimento a ser utilizado pelos órgãos da administração estadual quando do pagamento de ...

Boa tarde Larissa. O caminhão novo tem um prazo para circular acompanhado apenas pela NFe que salvo melhor juízo é de 30 dias. Estando dentro dest...

Na resposta acima, vale ressaltar que nos termos do § 2º do artigo 72 do RICMS-MT, o IPI só não integra a base de cálculo se o destino é para industri...

Boa Tarde Mariana. Um veículo emplacado, pode circular por todo o Brasil sem necessitar de emissão de NFe para o acompanhar. Se veio guinchado do ...

A hipótese de incidência do Diferencial de alíquota Consta do inciso XIII do artigo 3º da lei 7098/98 e a base de cálculo no inciso IX do artigo 6° da...

@roberta-borges Boa tarde, Sim é devido o ICMS DIFAL, pois ocorreu uma nova operação Jose Gilmario 06/07/2023