.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Bom dia Antônio, O FETHAB pode ser pago em um único DAR , conforme o pagamento do ICMS da empresa, seguindo o prazo do mesmo para o FETHAB conforme ...

Bom dia Sandrilene, Respondendo seu questionamento: Não. Cba, 08/10/2024. Cardoso

Boa tarde Giovan, Esta operação de venda de pessoa física para pessoa jurídica ou para pessoa física não tem fato gerador de ICMS( fato gerador in...

Boa tarde Franco, Essa operação interna pode sair com diferimento, conforme reza o Art. 13 do Anexo VII do RICMS/MT. Cba, 07/10/2024. Cardoso

Boa tarde Silva As transferências de mercadorias para o mesmo titular em operações internas não incide ICMS conforme § 15º do Art. 3º do RIMS/MT. ...

Bom dia, Respondendo seu questionamento: Sim, todas as regras pertinentes ao CT-e valem para o CT-e OS, conforme Portaria 336/2012 e Art. 342-B d...

Bom dia Dan Quando a mercadoria é devolvida não consumou o fato gerador do ICMS diferencial de alíquotas desta forma não há o que falar em recolhe...

Boa tarde Roberto, A EFD opera de acordo com a legislação do ICMS sobre a escrituração dos livros fiscais, veja o que reza o Art. 391 do RICMS/MT. ...

Boa tarde Patrick, Nossa legislação apenas solicita o credenciamento conforme Decreto 1262/2017. Quando a exportação é indireta o exportador é qu...

Bom dia Cris, O crédito é limitado a 7% somente para compras de mercadorias em operações interestaduais, para empresas que optaram pelo crédito outo...

Bom dia Thays, Para efeitos tributários a legislação reza que o CNAE principal é que deve ser considerado, conforme reza o § 4º do Artigo 70 do RICM...

Bom dia Alexandre, Cabe ressaltar que a Portaria 262/2023 versa sobre integração de pagamento para o ICMS, assim os serviços que apenas tem tributaç...

Boa tarde Camila, As mercadorias para exportação ou equiparadas à exportação não tem incidência de ICMS, conforme reza o inciso II Art. 5º do RICMS/...

Bom dia Fábio, Cabe ressaltar que informei a regra geral de ST, existe no Art. 3º do Anexo X do RICMS/MT as regras de exceção quanto ao recolhime...

Bom dia Gabriel, Cabe ressaltar que o termo transferência de mercadorias é somente usado para o envio de mercadorias para o mesmo titular. Cba, 0...