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Izabel M. Simoes Barbosa
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Entrou: 22/05/2023 07:51
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RE: ITCD - Direito de Acrescer pela Doação Conjuntiva prevista no parágrafo Único do Art. 551 do CC
Concluo: Embora o acréscimo patrimonial em favor do cônjuge sobrevivente tenha causa mediata na morte do outro, sua causa imediata, como bem apanhou a...
1 ano atrás
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