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José Paulo
@jose-paulo
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Entrou: 24/04/2023 14:56
Last seen: 26/10/2023 13:12
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RE: ITCD DISSOLUÇÃO UNIAO ESTÁVEL

Bom dia! Inexistindo contrato pré nupcial ou outro instrumento em sentido contrário, a união estável é equiparada ao regime de comunhão parcial de ben...

1 ano atrás
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RE: CORRIGIR GIA ITCD

Após a finalização de uma GIA ITCD-e, caso tenha surgido um novo bem a ser partilhado, deverá ser protocolado um e-process denominado "DECLARAÇÃO COMP...

1 ano atrás
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RE: REDUÇÃO IPVA - LOCADORA DE VEICULOS

Clicando no link Reconhecimento de veículos automotores destinados à locação, verás que o procedimento demanda um requerimento (Formulário 1), disponí...

2 anos atrás
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