.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Legislação: artigos 36 a 38 e anexo único da Portaria 160/2021-SEFAZ, Ajuste SINIEF 07/2005 e NT 2020.001v1.10 A Manifestação do Destin...

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) poderá ser cancelada, normalmente, até 2 (duas) horas, contadas do momento em que foi concedida a “Autorização de Uso”...

Legislação: Portaria n° 160/2021 artigos 24 a 32 REQUISITOS Após o transcurso do prazo de oito horas, contado do momento em que f...

Legislação: artigo 345 a 349 do RICMS/MT, SINIEF 07/2005, Portaria 160/2021 O contribuinte inscrito em Mato Grosso, e também o contador que rep...

Carta de Correção Eletrônica – CC-e - é o instrumento para correção de erros em campos específicos de documento fiscais, inclusive do CT-e. Após...

Para emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e, o contribuinte mato-grossense, regularmente inscrito no Cadastro de Contribuintes deste ...

Denomina-se “EVENTO” a ocorrência de fatos relacionados com o CT-e – Conhecimento de Transporte Eletrônico (cláusula décima oitava-A do Ajuste SINIEF ...

A autorização de uso do CT-e é concedida, antes da ocorrência do fato gerador, pela Administração Tributária da unidade federada do contribuinte ou de...

Em caso de erro de emissão, desde que não tenha iniciado a prestação de serviço de transporte, e outros eventos, o Conhecimento de Transporte Eletrôni...

Em caso de erro de emissão, desde que não tenha iniciado a prestação de serviço de transporte, o Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e - poderá...

Legislação: artigos 25 a 32 da Portaria nº 177/2021 Nos termos da Portaria nº 177/2021 – SEFAZ/MT, o cancelamento classifica-se como evento, con...

Legislação: artigos 25 a 32 da Portaria n.º 177/2021 Após o transcurso do prazo de 30 (trinta) minutos, e quando não cabível e/ou não adota...

Legislação: artigo 3° e 4º da Portaria n.º 177/2021 A NFC-e será utilizada pelos contribuintes do ICMS para acobertar operações e pres...

Legislação: artigos 24 a 32 da Portaria n. 177/2021 O emitente poderá solicitar o cancelamento por substituição da NFC-e desde que ten...

Legislação: artigo 33 da Portaria n. 177/2021 Durante a emissão de NFC-e pode apresentar, eventualmente, em razão de problemas técnicos ou...