.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Embora ainda não esteja disponível no estado de Mato Grosso, cabe esclarecer que o evento “Cancelamento Extemporâneo da MDF-e” ocorre quando o Fisco d...

ENCERRAMENTO do MDF-e é o ato de informar ao FISCO, o fim de sua vigência. O fim da vigência do MDF-e poderá ocorrer pelo término do trajeto acobertad...

Para emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e o contribuinte deve observar estes requisitos: Utilizar um sistema emissor ...

Autorizado o Uso do MDF-e o emitente poderá solicitar o cancelamento do MDF-e, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, contadas do momento em que f...

A obrigação de encerrar o MDF-e é do contribuinte emitente por meio de webservice de registro de evento. Enquanto houver MDF-e pendente de encerrame...

É CHAMADO “EVENTO DE MDF-e”, A OCORRÊNCIA DE FATOS RELACIONADOS COM UM MDF-e. Os eventos relacionados a um MDF-e são: a) Cancelament...

O site para consulta pública do MDF-e está disponível no site da Sefaz/MT / banner MDF-e / Serviços / Consulta Pública ou pelo link IMPORTANTE:...

Legislação referente ao IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores: Artigo: IPVA - Artigo 155, III, CF Lei: Lei ...

Para solicitação de isenção de IPVA para veículo com GNV, precisará verificar alguns requisitos, bem como seguir alguns passos conforme abaixo: Re...

Legislação: artigos 36 a 38 e anexo único da Portaria 160/2021-SEFAZ, Ajuste SINIEF 07/2005 e NT 2020.001v1.10 A Manifestação do Destin...

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) poderá ser cancelada, normalmente, até 2 (duas) horas, contadas do momento em que foi concedida a “Autorização de Uso”...