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O Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso, instituído pelo Decreto Nº 905/2021, com base no Convênio ICMS 79/2020,...

Legislação: artigos 36 a 38 e anexo único da Portaria 160/2021-SEFAZ, Ajuste SINIEF 07/2005 e NT 2020.001v1.10 A Manifestação do Destin...

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) poderá ser cancelada, normalmente, até 2 (duas) horas, contadas do momento em que foi concedida a “Autorização de Uso”...

Para que o contribuinte possa emitir o documento de arrecadação visando a quitação de Termo de Apreensão e Depósito-TAD, primeiramente deverá ter em m...

O pagamento do crédito tributário constituído através da lavratura de TAD – Termo de Apreensão e Depósito, para Pessoa Física ou Jurídica não inscrito...

A exigência do recolhimento do ICMS na primeira unidade de fiscalização fixa ou móvel, localizada em território mato-grossense, por força de regime ca...

OUTROS Todos os Serviços Protocolo Aviso Servidor de P.F Cadastro USC - SAAC Credenciamento Cruzamento-NF Omissas Downloads EDI F...

OUTROS Todos os Serviços Protocolo Aviso Servidor de P.F Cadastro USC - SAAC Credenciamento Cruzamento-NF Omissas Downloads EDI F...

A funcionalidade Alterar Vínculo do Representante serve para que o contribuinte possa retirar acesso do contabilista ou outro representante a determin...

Considerando a perda do código de usuário, o contribuinte poderá gerar um novo código de usuário a qualquer momento para consultar o andamento do proc...

Para que o interessado, pessoa física ou jurídica, não contribuinte do ICMS/MT, possa consultar o andamento de um determinado processo, é obrigatório ...

A funcionalidade “Apensar Processos” tem o objetivo de “unir” dois ou mais processos de um mesmo interessado, ou seja, processos de uma mesma pessoa f...

Para a inclusão de processo de pessoa física ou jurídica não inscrita como contribuinte no Estado de Mato Grosso, cujo instrumento de constituição de ...

Após enviar o processo, o contribuinte receberá no seu e-mail previamente cadastrado o código verificador, para validar a transmissão do e-process. ...