.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

@elma, bom dia! Para a situação mencionada não cabe aplicação do disposto no Art. 350 das DP do RICMS-MT, nota fiscal complementar.

@fernanda, bom dia! Regra geral - Operação interestadual com Mercadoria sujeita ao ICMS ST destinada à revenda A alíquota interestadual para merca...

@catarina-conceicao, bom dia! Crédito outorgado - estabelecimento comercial varejista, limita o crédito a 7%, exceto para mercadoria arrolada no C...

@thaisphilippsen Agradecemos o retorno, colocamo-nos à disposição.

@talita-j-londero, bom dia! Bom base nas informações prestadas: 1- O CONVÊNIO ICMS Nº 228, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, prorrogado, até 31.10.24, pe...

@lilian-amaral, bom dia! Desincorporação de ativo Máquinas e implementos agrícolas usados com mais de 12m na desincorporação pode-se aplicar § 8°...

@elisa_, bom dia! Até o momento não foram incorporados ao RICMS-MT.

@wesleyfmastella, bom dia! Na NFe 5.902 constará a mesma descrição informada na NF-e 5.901

@sergio-tavares, bom dia! Sérgio, poderia , por gentileza, informar as atividades econômicas do contribuinte interessado?

@isabelasanches, bom dia! Isabela, o diferimento o qual você se refere diz respeito a qual dispositivo da legislação (artigo do Anexo VII do RICMS-M...

@isabelasanches, bom dia! Isabela, o diferimento o qual você se refere diz respeito a qual dispositivo da legislação (artigo do Anexo VII do RICMS-M...

@joel_max, boa tarde! Não poderá emitir nota fiscal de devolução, é vedada a emissão de documento fiscal que não corresponda a uma efetiva saída de ...

@luciane-cecilia , boa tarde! Empresas de construção civil, CNAE compreendidos nas Classes das Divisões 41 a 43, que compõem a Seção "F", não são co...

@gabriel-domingues, boa tarde! Saída interna de banana, em estado natural, desde que não destinado à industrialização, é isenta ( Art. 4° do Anexo...

@paulo-hen, boa tarde! Limitação de crédito refere-se a operação interestadual. Anexo XVII do RICMS-MT Art. 2º (..) § 2° A fruição do cr...