.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Complementando a minha dúvida, essa declaração é de obrigatoriedade da distribuidora que possui entrada de energia elétrica injetada na rede de distri...

Boa tarde Moutinho. Agradeço o retorno, mas na verdade o § 7º indica a utilização para transportadoras não obrigadas a inscrição estadual. Segu...

@foss Compreendo que essa é a base legal do diferencial de alíquotas, que tem como fato gerador a aquisição interestadual de mercadorias que serão des...