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Usuário-Legis
@legis
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Entrou: 19/05/2023 09:09
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RE: venda de imobilizado

"Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição."

1 ano atrás
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RE: Responsabilidade do Remetente pelo DIFAL nas vendas interestaduais a não contribuinte

Boa tarde, Informo que já foi dada solução à ADI 5464 , com a aprovação da Lei Complementar 190/2022 , cabendo ao remente , inclusive ...

2 anos atrás
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RE: Aproveitamento de crédito sobre combustíveis por transportadoras

Boa tarde Felicio Transportadora do lucro real ou presumido , que não seja optante pelo diferimento ou crédito presumido previsto no...

2 anos atrás
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RE: Restituição do DIFAL

Boa tarde Felicio, Deveras , o produto NCM 85017290 é isento do DIFAL , nos termos do artigo 125 , ANEXO IV do RICMS. Desse modo ...

2 anos atrás
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RE: ICMS ST

Boa Tarde Somente estão obrigados a efetuar o destaque do ICMS ST no campo próprio da nota fiscal , os fornecedores credenciados ...

2 anos atrás
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