Bom dia, Em relação à aplicação do ICMS sobre fertilizantes, conforme o Art. 31-A, II, § 3° III b) 2) para as operações internas, a carga tributária...
Onde encontro na legislação que se a mercadoria CIRCULOU (chegou até o destinatário), o destinatário deve emitir uma NFe de Devolução?Tenho um cl...
Sabe me dizer onde encontro essa informação na legislação?
No caso do exemplo, data da saída e da autorização 02/08/2024