Entendi, então só não é devido quando consta no Anexo II.No caso em questão, mercadoria nacional, constante no anexo I.
Como funciona o ECONF? Como proceder?
Bom dia, Em relação à aplicação do ICMS sobre fertilizantes, conforme o Art. 31-A, II, § 3° III b) 2) para as operações internas, a carga tributária...