@aninha Em caso de defensivos não consigo enquadrar a operação como isenta conforme Art 115 do anexo IV no RICMS-MT?
segue printscreen da CPEND
A Minha dúvida é: Se uma das filiais possui uma certidão positiva com efeitos de negativa, essa certidão se torna válida para todas as filiais?
Qual embasamento legal?