Olá, No caso para haver a transferência sem a revogação do beneficio no exemplo o veiculo deveria ser transferido quando? No paragrafo 1º ...
Olá, Felicio, neste caso citou as operações interestaduais, "continuará cobrando o ICMS devido em todas as operações interestaduais entre estabelecime...
@cardoso , certo Então o cliente deverá recolher o ICMS DIFAL, teria uma redução para este recolhimento levando em consideração o NCM destacado na n...
Para tal recolhimento do diferencial de alíquota, há alguma redução perante nosso estado MT? considerando o NCM 8703.33.10 ?
Bem como, levando em consideração do artigo 686-B das disposições gerais do RICMS / MT, o imposto DIFAL será devido somente se realizar a vendo do vei...
Cardoso, deste caso a montadora já realizou os devidos recolhimento perante o convenio 51/00, enviando o veiculo para ser retirado pelo socio no estad...