@foss Ainda referente a essa redução do Art. 54, o § 4° informa que o benefício fiscal deste artigo não abrange as saídas de máquinas, aparelhos ou ve...
Pergunto para fins de Emissão da NF-e de venda.
@foss Obrigado pelo retorno.Outra dúvida: neste caso eu poderia me basear no Decreto 317/2019 Art. 1º e § 2°? Ao qual cita "Fica também autorizado ao ...