.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Bom dia! Se entrar com a impugnação, o contribuinte não terá direito a redução da multa, pois ao lavrar-se o TAD, é permitido ao contribuinte fazer ...

Bom dia! Não poderá ter outra IE, conforme disposto no art. 58, § 3º do RICMS/MT: Art. 58 Inscrever-se-ão no Cadastro de Contribuintes do ICMS, an...

Bom dia! Não há previsão legal para a incidência do ICMS diferencial de alíquotas na operação de aquisição, em operação interestadual, de insumos pa...

Boa tarde! Deverá ser uma nota complementar para cada NF emitida. Segue link do fórum que traz o mesmo assunto:

Boa tarde! O Decreto 8017/2024 permite o parcelamento, com descontos nos juros, de débitos vencidos até 30/06/2023. Débitos com periodos posterior...

Bom dia! Segue post com a mesma pergunta e com resposta.

Bom dia! Não foi dado prazo. Poderá ser utilizado o e-mail, disponibilizado pela SEFAZ/MT, para que o atendente faça o cálculo do DIFAL. Basta env...

@gracieli-santos , bom dia! O CFOP pode ser alterado através da carta de correção (CC-e). Acontece que a base de cálculo, que já está disposta na NF...

Bom dia! A SEFAZ/MT divulgou uma Nota Técnica 008/2024 que trata das transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte:

Boa tarde! Se o bem não retornar, será considerada os dados da nota fiscal enviada, inclusive a data do fato gerador para efeito do pagamento do ICM...

@dirce , bom dia! Supondo que o litro do chope, na nota fiscal, está a R$ 10,00 e foram vendidos 100 litros de chope. Portanto a base de calculo d...

Bom dia! A Informação 003/2023 – UDCR/UNERC explica o seguinte: "tratando-se de venda a consumidor final contribuinte do ICMS de outra UF a operaç...

Bom dia! Nas operações internas, o contribuinte poderá diferir as saídas de algodão em pluma, conforme dispõe o art. 1º do Anexo VII do RICMS/MT. ...

Boa tarde! Cumpre informar que, referente ao Livro registro de Ocorrências (livro manual), os avanços tecnológicos têm permitido à Administraç...

Boa tarde! Favor entrar na página da SEFAZ/MT (www.sefaz.mt.gov.br) e, no canto inferior direito, clicar no chatbot (Maitê). Nesse canal de atend...