.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Boa tarde! A DeSTDA é uma obrigação mensal que visa informar o Fisco sobre as operações praticadas pelas ME e EPP nas transações interestaduais. ...

Boa tarde! De acordo com o art. 2º do Anexo X do RICMS/MT, somente será considerado ST a mercadoria em que o NCM constar do segmento da empresa ou a...

@moutinho

Boa tarde! A indústria de MT é, de ofício, responsável pelo recolhimento do ICMS ST. A Portaria 145/2024 traz o PMPF do chope. Sobre esse PMPF s...

@moutinho

@douglas-vioto , boa tarde! A SEFAZ/MT agradece.

Boa tarde! De acordo com o art. 350 do RICMS/MT, não poderá ser emitido nota fiscal complementar, uma vez que não há respaldo para inserção dos dado...

Boa tarde! Para gerar a guia do DIFAL, segue o link:

Boa tarde! No site da SEFAZ/MT, no canto inferior direito da página, haverá um web chat (Maitê). Ao entrar nesse web chat, você será direcionado p...

Boa tarde! A garantia dada ao produto é um contrato entre as partes, ou seja, é um acordo comercial. Sendo assim, ao Fisco importa se houve a circul...

Bom dia! No e-process há os modelos que deverão ser baixados a fim de ter credenciamento do FETHAB: OPÇÃO PELO RECOLHIMENTO DO FETH...

Bom dia! O artigo 2º da Portaria 262/2023 cita os casos em que é dispensado o cumprimento de tal Portaria. Art. 2° A obrigatoriedade prevista no ...

Boa tarde! O código dependerá se é apuração mensal (9880), recolhimento por operação com Insc. Estadual (9878) e sem Insc. Estadual (9879). Segue o ...

Bom dia! No RICMS/MT não há a incorporação do Protocolo ICM 11/80 OU Protocolo ICMS 24/90. O RICMS/MT disponibiliza um capítulo só para tratar do...

Bom dia! O art. 88 do Anexo IV do RICMS/MT que trata da isenção para as operações com Bens, Mercadorias e Serviços Destinados a Áreas de Zona de Pro...