.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Bom dia! O art. 88 do Anexo IV do RICMS/MT que trata da isenção para as operações com Bens, Mercadorias e Serviços Destinados a Áreas de Zona de Pro...

Bom dia! Na legislação não há dispositivo autorizando a dilação de prazo, porém, o contribuinte poderá entrar com a impugnação da NAI, via E-PROCESS...

Bom dia! No que tange à hipótese de incidência e fato gerador na operação de importação, o Regulamento do ICMS, deste Estado, aprovado pelo Decreto ...

Boa tarde! Os materiais de embalagem, incluíndo as etiquetas, constituem insumos da produção, inclusive autorizam o crédito relativo ao ICMS inciden...

@mateus-baquer , Bom dia! Segundo disposto em outro POST do Fórum, Para lavrar o termo no livro não se faz e-process. O contribuinte somente "es...

@rafaela , bom dia! O benefício dado pelo art. 35 do Anexo V do RICMS/MT impede o aproveitamento de QUAISQUER crédito. Portanto, o contribuinte nã...

@rafael-machado , bom dia! Se o produtor se enquadrar no disposto no art. 201, I do RICMS/MT, poderá ser emitida a nota fiscal de entrada: Art. 20...

@angelo-zardo , bom dia! Sim, o Convênio trouxe as duas possibilidades.

@keven-lucas , bom dia! A SEFAZ/MT agradece!

@escritorio-fenix , bom dia! A SEFAZ/MT agradece!

Bom dia! Dentro do disposto na legislação, o encaminhamento do ativo imobilizado ao remetente originário ocorrerá somente com a emissão da nota fisc...

Bom dia! Prestação de serviço de transporte com subcontratação: Relação 1 – Pessoa ( física ou jurídica) que contrata serviço de transporte com o ...

Bom dia! A nota fiscal de entrada poderá ser emitida nos casos previstos no art. 201 do RICMS/MT. O contribuinte deverá observar, principalmente, o ...

@rafael-meira , boa tarde! A água mineral ao ser transformada em gelo é um tipo de industrialização - Art. 4º, "c" do RICMS/MT. Sobre o gelo ser S...

Boa tarde! Os optantes do Simples Nacional não poderão optar pelo Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROST). Somente após a ex...