.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Boa tarde! Sim, haverá incidência de ICMS normal.

Boa tarde! A legislação do Estado ainda não incorporou, em sua legislação, o Convenio 109/24 e, sendo assim, segue as regras atuais. Caso haja a i...

Boa tarde! O art. 666 do RICMS/MT trata de peças em garantia. Sendo que para considerar o disposto no artigo 666, deverá ser cumprida todas as obrig...

Boa tarde! A Portaria 137/21 estabelece os prazos para o recolhimento do ICMS, a depender do segmento da empresa e, dependendo, do produto comercial...

Boa tarde! O DIFAL é devido ao Estado de destino. A GNRE deverá ser utilizada para emissão do DIFAL, salvo se a UF de destino possuir outro tipo d...

@luciane-cecilia , bom dia! A SEFAZ/MT agradece.

@luciane-cecilia , bom dia! A SEFAZ/MT agradece.

@luciane-cecilia , bom dia! A SEFAZ/MT agradece.

Bom dia! Se o débito encontrar-se no conta corrente do destinatário, o código é 2816. aso não esteja no conta corrente, o código será 2817.

Bom dia! Como que, no campo de destino, foi colocado RO, o contribuinte deverá solicitar, junto a SEFAZ de Rondônia, o procedimento para que seja fe...

Boa tarde! A nota fiscal de devolução deve conter os mesmos dados da nota emitida anteriormente, incluindo o destinatário, pois a finalidade é anula...

Boa tarde! Será devido o DIFAL sem nenhum benefício, uma vez que a legislação só dá a isenção quando se tratar de insumo.

Boa tarde! Conforme dispõe o art. 2º, I, "a" da Portaria 65/2007, o CFOP é 5.949 ou 6.949: Art. 2º Quando da remessa pela unidade confinadora ao e...

Boa tarde! Tal obrigação encontra-se no art. 24, § 4º do RICMS/MT. Art. 24 Observados a forma, condições e prazos fixados neste regulamento e dema...

Boa tarde! De a cordo com o art. 343, § 2º, II do RICMS/MT, DEVERÁ SER EMITIDO O mdf-E. Art. 343... §2° O MDF-e deverá ser emitido: ... II -...