.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Boa tarde! Não terá redução dos 20%, uma vez que o art. 18, §7º do Anexo VI do RICMS/MT, estabelece que terá o credito somente se o prestador de tra...

Bom dia! De acordo com o art. 3º, § 15 do RICMS/MT, não há ocorrência de fato gerador de ICMS. § 15 Não se considera ocorrido o fato gerador do im...

Boa tarde! De acordo com o art. 10, § 2º, I do Anexo VII do RICMS/MT, ao optar pelo diferimento do cavaco, o contribuinte renuncia a quaisquer crédi...

Boa tarde! Deverá ser solicitada a restituição, via e-process, conforme disposto nos art. 1014 a 1023 do RICMS/MT.

Boa tarde! A trituração do milho é um tipo de industrialização em que o CNAE de produtor rural não tem previsão para esse tipo de operação.

@daiane-heshltr , bom dia! Haverá a ocorrência de juros se o pagamento foi efetuado após a expiração do prazo máximo para pagamento em razão do fato...

@felipe-civa , bom dia! A SEFAZ/MT agradece a interação.

@tiago-paludo , bom dia! Não há imposto, pois não se trata de atividade de mercância. Trata-se de um envio de um produto cujo remetente não é con...

@jessicadeluqui , bom dia! De acordo com o Convenio ICM 15/81, desde que cumpridas as obrigações acessórias, na aquisição de veiculo usado, com mais...

Bom dia! O correto é Não incidência do ICMS (CST 041) nas operações de transferência cfe artigo 3º, § 15º do RICMS/MT.

Boa tarde! Por se tratar de um benefício fiscal em que o contribuinte pode optar por ele ou não, o disposto no art. 1º, III do Anexo XVIII do RICMS/...

Boa tarde!A fim de evitar penalidade futura, uma vez que o destinatário é revendedor, o correto é fazer o recolhimento do ICMS ST.

Boa tarde! A devolução de mercadoria é uma a operação que tenha por objeto anular todos os efeitos de uma operação anterior (art. 4º, II, "a" do RIC...

Boa tarde! Se a mercadoria adquirida for, por exemplo, uma maquina de solda para ser utilizada na fabricação de portão, incidirá, sobre essa máquina...

Boa tarde! Na compra do veiculo novo de outro Estado será devido o DIFAL e a base de cálculo a utilizar, terá redução a 70,59%, conforme disposto no...