.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Bom dia! A exigência do credenciamento está disposta no art. 586-F do RICMS/MT: Art. 586-F Para os​ fins deste título, ficam obrigados a se inscre...

Bom dia! Os materiais de embalagem constituem insumos da produção, inclusive autorizam o crédito relativo ao ICMS incidente na sua aquisição, quando...

Bom dia! De acordo com o art. 54, § 5º do Anexo V do RICMS/MT, haverá redução na base de cálculo: Art. 54 A base de cálculo do ICMS na saída de ve...

Bom dia! De acordo com o caso apresentado, deverá ser recolhido o DIFAL. Caso o contribuinte tenha dificuldade em proceder o cálculo, a SEFAZ/MT ...

Bom dia! No e-process, o contribuinte deverá entrar com o pedido de alteração do código de tributo. O modelo a utilizar, no e-process, é: PEDIDO D...

Boa tarde! O cliente emitirá nota fiscal de perda no CFOP 5.949, CST 41 (não tributada), tendo como destinatário ele mesmo, e consignará, nas inform...

Boa tarde! Não há previsão, na legislação, de retorno simbólico de mercadoria no caso de recusa pelo destinatário. O procedimento correto deverá s...

Boa tarde! O art. 2º, VI do Anexo XVIII do RICMS/MT expõe que o contribuinte ao aderir ao regime simplificado, deverá excluir a aplicação de outros ...

Boa tarde! O art. 2º, VI do Anexo XVIII do RICMS/MT expõe que o contribuinte ao aderir ao regime simplificado, deverá excluir a aplicação de outros ...

Boa tarde! Não há necessidade do recolhimento do ICMS diferencial de alíquotas, quando a operação interestadual dor isenta. O inciso IX do Art. 72...

Boa tarde! O recolhimento do FETHAB, de acordo com o Decreto 1261/00, é efetuado por operação. Não há a possibilidade de recolhimento mensal.

Boa tarde! De acordo com a legislação, caso o contribuinte cumpra o estabelecido no art. 916-B, § 5º do RICMS/MT, deixará de ser devedor contumaz e ...

Boa tarde! O documento de arrecadação (DAR ou GNRE) será em nome do substituído. Na operação interna (dentro de MT), o código é 2816. Na operaç...

Boa tarde! Quem está adquirindo o produto é o funcionário, sendo assim, o cupom deve ser em seu nome.

Boa tarde! Não há consulta através da página da SEFAZ/MT.