.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Boa tarde! Como o responsável, pelo recolhimento, é o destinatário, este deverá gerar a guia e proceder o recolhimento.

A SEFAZ agradece!

Boa tarde! Os artigos 756 a 764 do RICMS/MT tratam das operações relativas a construção civil. Nesses artigos há os casos em que não haverá incidê...

Boa tarde! Pelo que entendi, o contribuinte irá impugnar o lançamento, porém quer saber sobre a possibilidade de fazer um deposito administrativo, a...

Boa tarde! Este canal de atendimento é tirar dúvidas sobre legislação e procedimentos. No caso exposto, o contribuinte deverá entrar com uma impug...

Boa tarde! Como, na compra de medicamentos, o laboratório de exame é um consumidor final, será devido DIFAL. Caso o medicamento adquirido seja ST, s...

Boa tarde! Não ocorre fato gerador nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade (art. 3º, §15 do RICMS/MT). Art....

Boa tarde! Primeiramente, o contribuinte deverá incluir o CNAE de indústria junto a sua inscrição estadual, pois, de acordo com o art. 4º, II, "c" d...

Boa tarde! Não há, na NF-e, campo específico para inclusão do FETHAB recolhido. o Contribuinte poderá informar o recolhimento no campo "INFORMAÇÕES ...

Boa tarde! Uma vez ultrapassado o prazo de 180 dias, estabelecido no art. 21, III do RICMS/MT. a suspensão do ICMS deixa de existir e deverá recolhe...

Boa tarde! Partindo-se da premissa de que as mercadorias adquiridas são destinadas exclusivamente ao uso e consumo do estabelecimento na prestação d...

@claudia_alice , bom dia! Correto! Será utilizado o exemplo 2.

Bom dia! O optante do Simples Nacional não poderá obter o benefício fiscal da isenção, conforme dispõe o art. 24 da LC 123/06: Art. 24. As microe...

Bom dia! Se a empresa no Pará for fechada, o estoque que a mesma dispõe deverá ser encaminhada a algum lugar. Se for para um depósito/armazém, por...

Boa tarde! A incidência do ICMS diferencial de alíquotas em operações com bens e mercadorias destinadas a consumidor final, dependerá de onde ocorre...