.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Bom dia! Se a aquisição do veículo foi através do Convenio 51/00, não haverá DIFAL. Lembrando que deverá ser respeitado todo o disposto no Convênio ...
Bom dia! O autuado poderá impugnar o lançamento do TAD, através do e-process, conforme disposto no art. 1028 do RICMS/MT. Segue o link do E-PROCES...
Bom dia! O destinatário deverá, em sua conta gráfica, fazer o estorno de lançamento do FETHAB, a fim de não precisar fazer o recolhimento. Assim s...
Bom dia! Os documentos necessários estão instruídos no art. 3º, § 1º do Decreto 1262/17: Art. 3° O estabelecimento deste Estado interessado na obt...
Bom dia! Segue o responsável pelo recolhimento e a data do recolhimento. ALGODÃO EM CAROÇO E EM PLUMA Operação interna (diferimento ...
Boa tarde! Segue o link do responsável e do prazo para recolhimento do FETHAB:
Boa tarde! Será aplicada a redução de 70,59% sobre a BC e calculado o DIFAL , conforme disposto no art. 24, §§ 1ª e 2º do Anexo V do RICMS/MT: Art...
Boa tarde! Deverá ser feito o pedido de restituição, via e-process, conforme disposto nos artigos 1014 a 1023 do RICMS/MT.
Boa tarde! Haverá o DIFAL sobre o contêiner (uso e consumo).
Boa tarde! O CST dependerá se há similar ou não. Ou seja, será 2 41 ou 7 41. 2 - Estrangeira - adquirida no mercado interno, exceto a indicada no ...
Boa tarde! Não há a necessidade de emissão de NF-e. O controle é feito internamente e através do INDEA.
Boa tarde! A Portaria 110/2024 dispõe sobre o regime a ser aplicado ao contribuinte que for excluído do regime do Simples Nacional, dispõe sobre a o...
Boa tarde! O certificado digital é um documento que funciona como uma identidade digital e que pode ser considerada um software. O software person...
A SEFAZ/MT agradece!
