.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Bom dia! Não há, na legislação, prazo para o retorno. Quanto a alíquota,será aplicado 12%, conforme disposto no art. 95, II, "a" do RICMS/MT.

Bom dia! O contribuinte poderá enviar um e-mail (ipva@sefaz.mt.gov.br) com os dados do veículo, bem como do DAR e do comprovante de pagamento.

Bom dia! Nesse caso deverá ser feito o cancelamento da nota fiscal, por se tratar de uma variável que determina o valor do imposto que impede a emis...

Bom dia! Tem que ser titular idêntico para considerar transferência entre estabelecimento do mesmo titular. Se não for o mesmo titular, a operação...

Bom dia! De acordo com o CONCLA, o CNAE será 0139-3/99 (Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente). Os NC...

Bom dia! A empresa poderá fazer a venda dos produtos que estão no seu ativo imobilizado. Para isso, deverá utilizar o CFOP 5.551 - Venda de bem do a...

Bom dia! Será utilizado o valor do produto que, no caso, é R$ 5.282,40

Bom dia! De acordo com o art. 54, §8º do RICMS/MT, somente se o trator tivesse entrado na propriedade a mais de 12 (doze) meses é que teria direito ...

Bom dia! Só para ficar claro. A mercadoria adquirida é para revenda ou para o ativo imobilizado, uso ou consumo?

Complementando: NESH (SISTEMA HARMONIZADO DE DESIGNAÇÃO SISTEMA HARMONIZADO DE DESIGNAÇÃO E DE CODIFICAÇÃO DE MERCADORIAS). O Brasil utiliza esse ...

Bom dia! O NCM com raiz 3213, segundo a NESH assim dispõe: Esta posição abrange as cores ou tintas preparadas do tipo utilizado para pintura artís...

Bom dia! Sim, independente se é ou não optante do Simples Nacional, haverá a cobrança do DIFAL. O ICMS Diferencial de Alíquotas incide sobre a op...

A SEFAZ/MT agradece o seu contato!

Bom dia! O RICMS/MT tem um capítulo próprio que trata das peças em garantia. O art. 666, complementado pelo art. 665, diz respeito as peças em garan...

Bom dia! O Anexo II-A do RICMS/MT estabelece os CFOPs a utilizar pelo contribuinte de MT. Dentre os CFOPs estão os de envio e retorno de insumo para...