.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

@danilo-passos , bom dia! Procedimento correto.

Bom dia! No caso de recolhimento indevido do ICMS realizado por contribuinte mato-grossense no âmbito do regime diferenciado e favorecido de que tra...

@tallis-fagundes , boa tarde! Sim, você está correta. o CEST 17.116.00 traz a raiz do NCM 009.09 e a descrição do produto: Sementes de anis (erva...

Bom dia! O livro registro de inventário deverá ser preenchido conforme disposto no art. 396, § 3º do RICMS/MT, incluindo a NCM classificadas na TIPI...

Trata-se de diferimento, conforme dispõe o art. 32 do Anexo VII do RICMS/MT. CST 51 (diferimento)

Bom dia! O parágrafo 1º do art. 2º da Portaria nº 005/2014-SEFAZ que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS de MT prevê que considera prod...

Bom dia! Não há disposição no RICMS/MT para a formação de kit. O contribuinte, ao emitir a nota fiscal de saída, deverá discriminar cada um dos pr...

Bom dia! Não há, no RICMS/MT, tal disposição para esse tipo de operação.

Bom dia ! O NCM 0909.61.90 não se encontra no Anexo X e, portanto, não será considerado ST.

O CFOP da NF-e emitida pelo adquirente originário ao destinatário é o 5.120 5.120 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entre...

Bom dia! Segue link do post com dúvida semelhante.

Bom dia! De acordo com o art 3º, § 15 do RICMS/MT, não ocorrerá fato gerador na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contrib...

Boa tarde! Como os materiais são para a fase de construção, deverá ser utilizado o CFOP 2407/2556. Não ha consulta tributária a respeito. Não se...

Boa tarde! Tendo em vista a circulação de mercadoria efetuada por pessoa não contribuinte do ICMS, deverá ser emitida a nota fiscal avulsa, com base...

Boa tarde! O que compõe a base de cálculo do ICMS na importação, no qual deverá estar demonstrada na NF-e, está disposta nos art. 72, V e 73 do RICM...