.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Boa tarde! Devido o prazo de cancelamento ter se esgotado, a única forma do contribuinte não ter que fazer o pagamento do ICMS com a alíquota destac...
Boa tarde! Por se tratar de erro insanável, o correto é fazer a devolução da mercadoria e enviar novamente com outra nota fiscal, com as informações...
Boa tarde! Insumo não é considerado ativo imobilizado e, portanto, não está sujeito ao DIFAL. A Cláusula Primeira inciso VI do Convênio 100/97 imp...
Boa tarde! Salvo melhor juízo, a exploração das máquinas acionadas por meio de moeda, cédula ou ficha, para fins de diversão, sem a efetiva circulaç...
Boa tarde! A legislação não permite esse tipo de emissão de nota fiscal. Deverá ser emitida uma nota fiscal para cada endereço do destinatário ou se...
Boa tarde! De acordo com o art. 95, I do RICMS/MT a alíquota a utilizar é de 17% (dezessete por cento). Segue link do manual da ST que explica sob...
Boa tarde! A Portaria 125/2024 tem seus efeitos iniciados a partir de 15 de julho deste ano. Não há, na referida Portaria, prazo de término da vigên...
Boa tarde! De acordo com o perguntas e repostas sobre a EFD, caso o contribuinte tenha direito a crédito de ICMS, o valor deste deve ser informado v...
Boa tarde! De acordo com o art. 70, § 3º do RICMS/MT, somente se houver disposição expressa em contrário, não se exigirá vinculação das atividades s...
Boa tarde! De acordo com o art. 70, § 3º do RICMS/MT, somente se houver disposição expressa em contrário, não se exigirá vinculação das atividades s...
Boa tarde! Para que o destinatário não seja responsável pelo recolhimento do imposto, conforme disposto no art. 45 do RICMS/MT, deverá exigir a comp...
Boa tarde! Não há na legislação nenhuma, atualmente, nenhuma redução na base de cálculo dos produtos acima. A redução a 41,17% só estar em vigor p...
Boa tarde! Não há, na legislação, nenhum impedimento, desde que cumpridas as obrigações acessórias impostas na subcontratação.
Boa tarde! O ICMS será diferido conforme disposto no art. 29 do Anexo VII do RICMS/MT. Art. 29 O lançamento do imposto incidente nas saídas de mer...
