.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Boa tarde! Nas operações em que o consumidor final (destinatário) estabelecido em outro Estado é contribuinte do ICMS, que, em regra, será interesta...

Boa tarde! O art. 3º do Anexo X do RICMS/MT impõe que não haverá ICMS ST nas transferências de mercadorias entre empresas do mesmo grupo econômico, ...

Boa tarde! De acordo com o art. 1018 do RICMS/MT, a restituição deverá ser pedida por quem comprove que, de forma indevida, efetuou o pagamento do I...

Boa tarde! De acordo com o art. 4º, § 2º, II do Anexo X do RICMS/MT, o destinatário é responsável solidário no recolhimento do ICMS ST. 2° O desti...

Boa tarde! Como os dados do TAD são informações sigilosas para serem solicitadas e expostas neste canal, oriento o contribuinte ingressar com um tic...

Boa tarde! Segue exemplo prático: Valor do Produto - R$ 1.000,00ICMS de entrada(destacado na NF) - 12%ICMS saída INTERNA - 17%Base Cálculo do ICMS...

Boa tarde! No caso do optante do Simples Nacional, deverá o crédito estar destacado nas informações complementares. Caso não haja destaque, não se...

Boa tarde! Se a mercadoria é usada (com avaria ou não) não haverá ICMS ST. Caso seja uma mercadoria nova avariada, o NCM não faz distinção entre a...

Boa tarde! Como a legislação do Estado, art. 182 do RICMS/MT, segue vigente, o contribuinte, diante o conflito das normas, deverá fazer uma consulta...

Boa tade! Normalmente a Portaria alterando a UPF é publicada até o ultimo dia útil do mês anterior a sua eficácia. Por exemplo, a UPF de julho dever...

Boa tarde! Uma vez que o recolhimento do ICMS é carga a carga, a forma para recuperar o imposto pago, devido a nota fiscal cancelada, é solicitando ...

Boa tarde! O contribuinte substituído poder utilizar o disposto no art. 112-A do RICMS/MT: Art. 112-A Nas saídas interestaduais de mercadorias, em...

Boa tarde! No caso de distribuidora, seguirá o disposto no art. 463 e seguintes do RICMS/MT, a cobrança será antecipada (ST), efetuada pelo distribu...

Boa tarde! A responsabilidade da classificação do produto na NCM é do remetente e dúvidas a respeito devem ser tratadas junto a Receita Federal, que...

Boa tarde! A operação fere o princípio contábil da entidade. Além de poder acarretar problema junto à Receita Federal. Para ser considerado um ati...