.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

@moutinho

Boa tarde! Não há na legislação nenhum benefício que contemple o NCM 8504.33.00. Importante observar que o NCM 8504.33.00 consta do Apêndice do An...

@moutinho

Complementando: NÃO importa se a venda é para contribuinte ou não e sim se o uso será pra a agricultura e pecuária.

Boa tarde! Como se trata de um benefício fiscal, o contribuinte que quiser obtê-lo deve seguir as regras dispostas na legislação de forma integral. ...

@moutinho

Boa tarde! Nas transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte não ocorrerá o fato gerador e, com isso, não haverá incidência do ICMS, c...

@moutinho

Boa tarde! Nas transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte não ocorrerá o fato gerador e, com isso, não haverá incidência do ICMS, c...

@moutinho

@maicom , boa tarde! Produtor rural não tem como atividade principal venda de produtos adquiridos de terceiros. Como é, de acordo com o caso apres...

Boa tarde! A Portaria 195/19 estabelece os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas a...

Boa tarde! A Trading deverá fazer o credenciamento para exportação(Decreto 1262/17), o credenciamento para o FETHAB (Decreto 1261/00) e a opção pelo...

Boa tarde! A forma que se dará o pagamento da mercadoria é um contrato inter partes. Ou seja, para o Fisco não importa se a compra da terra será efe...

Boa tarde! Nos termos da Lei Complementar (federal) n° 204, de 28 de dezembro de 2023, não ocorre o fato gerador do imposto na saída de mercadoria d...