.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

@maria-helena-paz , bom dia! No caso de mercadorias com substituição tributária, adquiridas para uso e consumo, será recolhido o DIFAL ST, qualquer ...

@andre-peripoli , bom dia! SIm, o DIFAL será calculado pela diferença de alíquota com a base de cálculo reduzida. A fórmula a utilizar é a seguint...

Bom dia!Em relação às saídas das refeições, o CFOP a ser utilizado no documento fiscal de saída interna será o: "5.101 - Venda de produção do estabele...

Bom dia! Ainda não foi introduzido, no RICMS/MT, as alterações trazidas pelos Convênios ICMS 109/2024 e 124/2024. Provavelmente, essa semana já se...

Bom dia! Na página da SEFAZ, em "Portal do Conhecimento", tem as informações de recolhimento do FETHAB. Segue o link: Segue abaixo, alguns ...

Boa tarde! Quando o atacadista for revender a soja em grão, a alíquota será de 17% (dezessete por cento, na operação interna. Lembrando que, o ata...

Boa tarde! Nesse caso, o adubo é tratado como insumo. Não há previsão legal para a incidência do ICMS diferencial de alíquotas na operação de aqui...

Boa tarde! A opção pelo diferimento na 1ª operação é dada ao produtor rural. No caso, como se trata de atacadista, creio que o contribuinte tenha ...

Boa tarde! Quanto ao CFOP na entrada está correto o uso do 1403 ou 2403. Porém, no ato de desossar a peça, deverá ser feita uma NF-e de saída, em no...

Bom dia! Na compra de mercadoria o MEI não aproveita o crédito, pois MEI paga ICMS com um valor fixo, recolhido no pagamento do DAS (Documento de Ar...

Bom dia! O revendedor, pessoa jurídica, de máquina agrícola usada, ao emitir a nota fiscal, a base de cálculo para fins de ICMS terá o percentual de...

Bom dia! Deverá entrar em contato com a PGE e solicitar que seja encaminhado a informação de quitação do débito para a SEFAZ/MT.

Bom dia! De acordo com o art. 3º, § 15 do RICMS/MT não haverá fato gerador de ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo...

Bom dia! Na página do e-process, há o modelo de impugnação para NAI. O contribuinte ou seu representante deverá entrar em "baixar modelos" e abrir...

Bom dia! A atividade classificada na CNAE 1012-1/01 - Abate de aves, trata-se de indústria de transformação, ou seja, a consulente deverá ter CNAE d...