.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Boa tarde! De acordo com o art. 4º. XI da Instrução Normativa RFB nº 1234/12, não haverá retenção do IR quando o pagamento for efetuado a optante do...
Boa tarde! Segue o art. 340 do RICMS/MT, que trata da emissão do CT-E emitido por contribuinte do Estado quando o transporte for realizado por trans...
Boa tarde! Segue nota técnica 001/24 a respeito do cálculo do DIFAL:
Boa tarde! Sim, tributada a 17%
Boa tarde! A substituição tributária é uma forma de antecipação do ICMS para o Estado a que pertence o destinatário. Há casos de antecipação do ICMS...
Boa tarde! Mas essa operação que a empresa faz tem permissão para incluir materiais aplicados na nota fiscal de serviço? A fim de entender melhor ...
Boa tarde! Pelo exposto, não há necessidade de emissão da nota fiscal na transmissão. Porém, caso o herdeiro necessite de documento fiscal para co...
Boa tarde! A fim de analisar de forma correta o que está acontecendo e devido ao sigilo das informações, o melhor caminho é fazer um ticket, junto a...
Boa tarde! O correto seria o advogado entrar em contato com a SEFAZ, a fim de saber o por quê do não cumprimento da liminar. Pois, pode ocorrer, da ...
Boa tarde! Na página da SEFAZ abaixo, o contribuinte deverá baixar o arquivo "NF-e, NFC-e, CT-e, CTEOS, BP-e - Exclusão da obrigatoriedade de uso": ...
Boa tarde! O art. 1º, I, "g" do Anexo IV do RICMS/MT especifica qual tipo de biscoito compõe a cesta básica: Art. 1º... I... g) bolachas e bi...
Boa tarde! O CFOP 5102 está correto para a venda dentro do Estado. Quando se tratar de exportação, dependendo da operação o CFOP será o 5502 ou 55...
Boa tarde!Sim, é possivel solicitar a isenção do IPVA de veículo usado. Todas as informações e procedimentos a serem adotados, segue no link abaixo:
Boa tarde! A Nota Técnica 008/2024 trata das transferências de mercadorias entre estabelecimentos da mesma titularidade. Segue o link:
Boa tarde! O parágrafo 1º do art. 2º da Portaria nº 005/2014-SEFAZ que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS de MT prevê que considera pr...
