.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Boa tarde!O Decreto 706/2024 dispôs sobre os procedimentos e prazos a serem observados pelos contribuintes, em relação às transferências de créditos, ...

Boa tarde! A Nota Técnica 018/2024 será utilizada para apuração do ICMS a título de diferencial de alíquotas devido pela aquisição interestadual, po...

Boa tarde! Segue o link da Nota Técnica 022/2024, com o cálculo do DIFAL para não contribuinte de mercadorias com benefícios fiscais: Segue...

Boa tarde! Caso a mercadoria não tenha redução na base de cálculo, a Nota Técnica 001/2024 demonstra o cálculo do DIFAL para não contribuinte. Seg...

Boa tarde! Há alguns casos, dentro da legislação, em que a empresa, optante do simples nacional, é obrigada a fazer o recolhimento do ICMS fora do P...

Boa tarde! De acordo com o art. 72, § 1º, II e art. 81, II, "b", ambos do RICMS/MT, o frete integra o montante da base de cálculo do Icms.

Boa tarde! Nesse caso, como trata-se de informação sigilosa, o contribuinte deverá enviar um ticket, via SEFAZ PARA VOCÊ (tal serviço encontra-se na...

Boa tarde! Como não houve o preenchimento automático, o cálculo dos acréscimos legais deverá ser feito "manualmente" conforme disposto nos artigos 9...

Boa tarde! Por gado entende-se o conjunto de animais que foram criados pelo homem para aumentar a sua produção, serviços agrícolas, consumo doméstic...

Boa tarde! Como a mercadoria foi remetida do Estado de SC, o contribuinte deverá entrar em contato com a SEFAZ de SC, pois será a legislação a ser s...

Boa tarde! No NCM, temos dois códigos que seriam para lata de alumínio (7612.90.19)e outros materiais (7310.29.00) NCM 7612.90.19 - Alumínio e sua...

Boa tarde! De acordo com os artigos 586-L e 586-M do RICMS/MT, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto é do remetente (refinaria ou suas bas...

Boa tarde! O solicitante poderá ir a uma agencia do "GANHA TEMPO" para emissão da NFA-e.

Boa tarde! Para uma resposta mais objetiva, favor informar qual o tipo de lata e demais discriminações.

Boa tarde! são duas operações distintas nesse caso. I - Na desincorporação do ativo imobilizado, deverá fazer o recolhimento do imposto que fora d...