.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Last seen: 27/11/2024 11:22
Boa tarde! Abrange as empresas cujos CNAES estejam dispostos na Portaria 262/23, quando da emissão da NFC-e e NF-e.
Boa tarde! A Portaria 137/21 estabelece os prazos para recolhimento do ICMS. Os contribuintes, enquadrados na apuração normal, tem prazos diferentes...
Boa tarde! É considerado base dupla o item 1 da Nota Técnica 001/24. Tanto é que o valor do DIFAL é diferente e superior.
Boa tarde! De acordo com o art. 104, I, "b" do RICMS/MT, quando a energia elétrica for consumida no processo de industrialização, é assegurado ao su...
@luis-contabilidade , boa tarde! Se há a observação de seguir a legislação, no caso a Portaria 363/2011, o bloco H utilizará a unidade de medida est...
Boa tarde" O recolhimento do ICMS sobre o serviço de transportes realizado em veículo próprio da transportadora , optante pelo S...
Boa tarde! O Decreto 317/19 regulamenta o diferimento nas importações de ativo imobilizado. Segue o link do Decreto:
Boa tarde! Haverá incidência do ICMS, nas operações internas, com alíquota de 17%, a não ser que o destinatário tenha diferimento em 2ª operação,
Bom dia! Segue resposta dada em outro post (): Informo que o DIFERIMENTO do ICMS promovido por estabelecimento comercial na 2º operação ...
Bom dia! O DIFAL é calculado sobre a diferença de aliquota do Estado de destino e o de origem. Se a mercadoria tiver, como remetente, os Estados d...
Bom dia! O art. 24 do Anexo V do RICMS/MT trata justamente de sua dúvida que expõe a possibilidade de ter a redução na base de cálculo desde que cum...
Bom dia! O envio de mercadoria via transferência para outra unidade federada encerra o diferimento, sendo assim o ICMS diferido, deverá ser recolhid...
@62181980144 , bom dia! As mercadorias adquiridas para manipulação de medicamentos serão classificadas para revenda, pois não serão destinadas para ...
Bom dia! O CFOP está correto, porém haverá tributação do ICMS, uma vez que haverá a circulação de mercadoria e utilização para uso e consumo.
