.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Bom dia! No caso apresentado, trata-se de mercadoria (embalagem) a ser utilizada no uso e consumo. A embalagem adquirida não integra o produto (carn...

Bom dia! A legislação não prevê estorno de débitos de ICMS, assim, não é possível realizar o estorno do débito de ICMS relativo às mercadorias ofere...

Bom dia! De acordo com a Cláusula Quarta do Convenio 109/24, o credito a ser transferido corresponderá ao crédito apropriado anteriormente, ou seja,...

Bom dia! Será creditado o ICMS destacado na NF de compra (Art. 653, I do RICMS/MT) e. ao emitir a NF de saída, deverá destacar, também, o ICMS (Art....

Boa tarde! NFC-e não pode ser substituída por uma NF-e, pois são dois documentos fiscais eletrônicos válidos. Não se deve confundir NFC-e com o an...

@jc-da-silva , bom dia! Obrigado!

@rogerio-sadanlader, bom dia! Não poderá se creditar, conforme disposto no art. 2º, III do Anexo XVIII do RICMS/MT.

Boa tarde! O recolhimento de diferencial de alíquota ocorre quando o destinatário, optante do Simples Nacional, compra mercadoria para seu ativo imo...

Boa tarde! O CST a utilizar é 61: Nos termos do Ajuste SINIEF 01/2023, está sendo utilizado desde 01/05/2023 para as saídas com diesel e GLP, nos te...

Boa tarde! A alíquota do etanol (alcool carburante) é de 25%, conforme disposto no art. 95, III, "a" do RICMS/MT. Tanto o IPI como o COFINS são tr...

Boa tarde! Caso as peças automotivas compradas estejam no Apêndice do Anexo X do RICMS/MT, o remetente da mercadoria deverá pagar o ICMS ST conforme...

Boa tarde! No caso de optar pela aquisição deverá emitir nota fiscal de devolução simbólica para que o fornecedor possa emitir a nota fiscal de vend...

@celia-chrusczak , bom dia! A SEFAZ/MT agradece!

@jc-da-silva , bom dia! A SEFAZ/MT agradece!

Bom dia! A DeSTDA é uma declaração mensal sobre Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação Tributária dos fatos geradores ocorr...