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@ledianesantos também estou com uma situação semelhante, conseguiu uma base legal se esse calculo está correto ?

Resposta do SEFAZ PARA VOCÊ Conforme prescreve o art. 14 do RICMS § 3°, havendo o restabelecimento da regularidade fiscal, o contribuinte somente vo...

Bom dia, abri dia 22/08/2023 até agora não obtive resposta. Mas, de maneira geral, o beneficio volta a ficar ativo automático ? Qual o procedimento ...

muito obrigada.

Prezados. O Art. 22 do Anexo V não se aplica a pessoa física domiciliada no MT, no caso de aquisição de veiculo NCM 8711 do estado de SP da montadora...