@simoes e oque mensão do inciso I, § 2 do art 50-A do Decreto 1325/2025 ? Decreto 1325/2025 Art. 50-A § 2° Para fruição da redução de base de cá...
@claudenir Qual procedimento para a pessoa física emitir o CT-A ? Deve dirigir-se a uma unidade da Agencia Fazendária ou há algum canal online? Ne...
@ledianesantos também estou com uma situação semelhante, conseguiu uma base legal se esse calculo está correto ?
Resposta do SEFAZ PARA VOCÊ Conforme prescreve o art. 14 do RICMS § 3°, havendo o restabelecimento da regularidade fiscal, o contribuinte somente vo...
Bom dia, abri dia 22/08/2023 até agora não obtive resposta. Mas, de maneira geral, o beneficio volta a ficar ativo automático ? Qual o procedimento ...