EXISTE ESTA OBRIGAÇÃO?
mesmo com aprovação do decreto 910/2024, não houve alteração?
@anacleto A nossa duvida esta em operação de compra interestadual, pois o fornecedor não quer aplicar a MVA reduzida. O mesmo entende que somente tem ...
Convênio ICMS nº 34, de 8 de abril de 2021,
mas este convenio sera impositivo p MT? ONVÊNIO ICMS Nº 226, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Publicado no DOU de 26.12.23, pelo despacho 83/23. Ratifi...