Pode se creditar.A base de calculo é a litragem do combustível e deverá ser utilizada a alíquota "ad rem" citada no Convênio ICMS 199/2022.O crédito d...
Bom dia!Então quer dizer que foi uma cobrança indevida e a empresa estava correta. Para regularizar quanto ao posto fiscal, para manter ciência que a ...