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(@18182690153) Não é possível disponibilizar dados de consultas de processo pelo Fórum. Orientamos abrir um ticket no SEFAZ para Você, para consultas ...

(@katia-regina) 1ª - Um parceiro outorgado PJ poderá ceder em parceira parte da área explorada para uma PF, observado que a área a ser cedida será d...

(@04603267169) Orientações sobre a emissão de MDF-e e CT-e 2 - Quem está obrigado a emitir o MDF-e? A obrigatoriedade de MDF-e é somente para co...

(@antonio_) Orientamos verificar a obrigatoriedade da emissão da NF-e pelos produtores rurais do Estado de Roraima junto à Secretaria de Estado de Faz...

(@contabilidadesc) Os prazos para cancelamento de NF-e são determinados pela Portaria nº 160/2021-SEFAZ/MT. Cancelamento da NF-e Art. 22 Em praz...

(@05002658105) O prazo normal para pagamento é de 30 (trinta) dias a contar da data de lavratura do TAD. Quando do TAD constar cobrança de multa-penal...

(@cont_produtor-rural) De acordo com o artigo 353 do RICMS/MT, ressalvados os casos previstos na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados...

(@tamyres-lucas-coffi-lirio) A exigência de licença para a CNAE 1311-1/00 - Preparação e fiação de fibras de algodão é definida por lei ambiental, lin...

1º, 2º e 3º leia-se § 1º, § 2º e § 3º.

(@renata-porto) O prazo final para o protocolo da GIA ITCD-e é de 20 (vinte) dias após a sua emissão, conforme artigo 11 da Portaria 177/2018-SEFAZMT....

(@48105392020) Como não temos maiores informações para pautarmos nossas orientações, sugerimos conferir o CEP no momento do cadastro. A dúvida preci...

(@maria-helena) Para que possamos prestar uma informação mais precisa, sobre a irregularidade da inscrição estadual suspensa, precisamos realizar pesq...

(@70114099120) Se não ocorreu o recebimento do código para validação do processo no e-mail informado é necessário Incluir Processo novamente. O código...

(@04713283916) As normas sobre Termo de Apreensão e Depósito - TAD estão definidas, especialmente, na Portaria nº 75/2021-SEFAZ e nos Artigos 935 ao 9...

(@elisandra) Como declarante informar na GIA-ITCDe o de cujus (até então detentor do usufruto, mas não da propriedade do bem), como beneficiário o don...