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(@70405811160) Informamos o link abaixo para a consulta de cadastro Quanto às consultas de pessoas físicas o sistema tem restringido a composição...

(@freitas) Como a aquisição do veículo ocorreu em setembro de 2023, destacamos que, de acordo com o § 11, artigo 2º do Decreto nº 2.435/2004, transcri...

(@contabilidadesc) Assunto já abordado no fórum SEFAZ/MT. Reproduzido abaixo. Seguindo as informações do Ajuste SINIEF 31/22, não será necessário...

(@thalys-santiago) O Produtor Agropecuário, assim considerado a pessoa física que se dedique à exploração, isolada ou conjuntamente, de atividade agro...

@tiago O FUNDESTEC - Fundo Estadual de Desenvolvimento Sócio-Cultural-Desportivo-Tecnológico – é um fundo instituído pela Lei Estadual nº 9.916/2013 e...

(@luana) O cadastro de contribuintes das Pessoas Jurídicas está integrado à REDESIM, exceto para Produtor Rural Pessoa Física (Inciso II do artigo 28-...

(@nat-vieira) Como não foi informado o CNPJ do MEI não foi possível a verificação de algumas consultas junto à SEFAZ/MT. Informamos que a atualizaçã...

(@vinicius) Nos termos do artigo 27 da Portaria nº 05/2014-SEFAZ/MT, o CNAE apresentado não consta como atividade econômica de interesse de ICMS. Port...

Bom dia Lúbia, Conforme matéria abaixo, postada aqui no fórum, a adesão é opcional, que caberá ao interessado analisar os benefícios constantes do D...

O cliente emitirá nota fiscal de perda no CFOP 5.949, CST 41 - tendo como Destinatário ele mesmo, e consignar nas informações complementares do docume...

Bom dia, foi revogado o impedimento que constava na Portaria nº 05/2014-SEFAZ/MT, artigo 3º, § 11º, pela Portaria nº 031/2018-SEFAZ/MT. §11 (revogad...

A NFA-e referente à saída dos animais poderá ser emitida pelo CPF desde que ocorra o recolhimento do ICMS.

Bom dia, no caso de espólio a orientação é que se altere a razão social para "ESPÓLIO DE...", inclua-se o inventariante (determinado judicialmente) no...

Não existe previsão legal, pois a lei 8.672 de 6 de junho de 2007, no inciso III, do parágrafo 1º, do Artigo 1º, define como créditos fiscais tributár...

Decreto 2.212/2014-RICMS/MT Art. 13 O lançamento do imposto incidente nas sucessivas saídas de gado em pé, de qualquer espécie, e de aves vivas pode...