@foss Bom dia, Então essa opção pelo opção ao recolhimento da contribuição ao FETHAB MILHO, FETHAB_IAGRO_SOJA que é feita via eprocess, seria soment...
Então o Contribuinte recolherá o ICMS IMPORTAÇÃO e também o ICMS da Saída Interestadual, correto?
@geronaldo-foss Por gentileza, poderia responder com um exemplo pratico do calculo dessa proporcionalidade? Tenho muita duvida nesse calculo.
Já está disponível o Portal de Autorregularização do Contribuinte - PAC (PORTARIA N° 068/2023-SEFAZ)?