.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Prezado André. bom dia! Os itens PROTEÇÃO COMPLETA - NCM 84679900; CABEÇOTE NYLON AUTO - NCM 84679900 e ROÇADEIRA BR-52A - NCM 84678900 estão relaci...

Prezada Dayany, bom dia! Primeiramente, convém observar que não há isenção para o arroz em casa no estado de Mato Grosso. A isenção de que trata o D...

Prezado André, bom dia! As lonas plásticas, mesmo que em dupla face, classificadas sob o NCM 3920.20.19 e destinadas ao uso na agropecuária, estão r...

Bom dia Ana Beatriz! Acreditamos que isto seja um problema técnico do Sistema CT-e. Caso o problema permaneça, solicitamos que entre em contato com ...

Bom dia Emanuelle! A SEFAZ/MT ainda não disponibilizou o código de receita 2822. Tão logo tal código seja disponibilizado será informado aos contrib...

Bom dia Ivone! A SEFAZ/MT não tem orientações específicas neste sentido. Por outro lado, a RFB orienta o seguinte: "Uma nota fiscal complementar d...

Prezado Augusto, bom dia! Infelizmente a legislação tributária estadual não prevê benefícios na aquisição de veículos usados para compor o ativo imo...

Prezado André, bom dia! A SEFAZ/MT, através do seu órgão consultivo, já orientou na Informação em Processo de Consulta nº 176/2021- CDCR/SUCOR que n...

Prezado Leonilson, bom dia! As saídas de bem do ativo imobilizado de forma regular poderá ser efetuada para outro estabelecimento do remetente com C...

Prezado Antonio, boa tarde! O Anexo II do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970 estabelece uma seção exclusiva de CFOPs para os combustíveis. Portanto...

Prezada Fernanda, boa tarde! O § 4º do artigo 10 da Portaria nº 160/2021- SEFAZ estabelece a obrigatoriedade de indicação correta do CRT, conforme d...

De nada, disponha.

Bom dia Janice! Sim, a carga tributária para fertilizantes, a partir de 2025 é de 4%, conforme estabelece o caput do art. 31-A do Anexo V do RICMS/M...

Bom dia Anny! A base legal neste caso é o § 2º do art. 2º do Anexo X do RICMS/MT. Se o produto era ST com o NCM antigo, continua a incidência.

Prezada Fernanda! No caso em destaque, o destinatário deverá se dirigir pessoalmente ou através de representante com instrumento de procuração a uma...