.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Prezada Natalia, bom dia! O Programa Refis Extraordinário II de que trata o Decreto nº 817/2024 somente alcança débitos de ICMS decorrentes de fatos...

Prezado Marlon, bom dia! Em relação ao seu questionamento, informamos que, uma vez expirado o prazo para cancelamento da nota fiscal, a mesma deverá...

Bom dia! Em relação ao cadastro, a dúvida já foi esclarecida. Não é possível a obtenção de inscrição estadual com CNAE principal de estabelecimento ...

Prezada Katia Regina, bom dia! Em relação ao seu questionamento, informamos que o procedimento adotado pelo destinatário das mercadorias na emissão ...

Erick, bom dia! A base de cálculo do ICMS Difal em MT é o valor da operação, conforme estabelece a Alínea b do Inciso IX do Caput do Art. 72 do RICM...

O ICMS ST na hipótese de venda porta-a-porta será calculado utilizando-se a MVA prevista na Tabela XX do Anexo Único da Portaria nº 195/2019- SEFAZ.

Prezado Adriano, boa tarde! Na hipótese de saída interestadual com débito de ICMS de mercadoria já alcançada pela tributação na operação anterior, o...

Boa tarde Marcos! Sim, o estabelecimento com apuração mensal de ICMS nas saídas interestaduais pode recolher o IAGRO mensalmente também, conforme es...

Adriano, boa tarde! Não há previsão na legislação tributária estadual de benefícios fiscais nas saídas interestaduais de adubo orgânico. Atenciosa...

Prezado Antonio Porceli, boa tarde! Sim, na hipótese de reintrodução de produto destinado à exportação, a base de cálculo do ICMS será o valor indic...

Prezado Guilherme, bom dia! Em relação às suas dúvidas informamos o seguinte: 1- Em relação à diferença positiva de peso observadA pelo armazém, ...

Erick, bom dia! O ICMS Difal é devido ao estado de destino final efetivo da mercadoria adquirida para uso, consumo ou para o ativo imobilizado, inde...

Prezado, Joaquim Pedro, boa tarde! Em relação às suas dúvidas informamos o seguinte: O processo de importação em si é efetuado seguindo primeirame...

Prezada Cláudia Alice, boa tarde! Em relação à sua dúvida, informamos que a legislação tributária estadual veda emissão de "contra nota", devendo se...

Prezada Anny, boa tarde! Em relação à sua dúvida, informamos que a legislação tributária estadual veda emissão de "contra nota", devendo ser emitida...