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Uirdino
@uirdino
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Estimable Member
Entrou: 25/04/2023 07:30
Last seen: 30/10/2024 14:40
Tópicos: 2 / Respostas: 105
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RE: REFIS - II - ICMS-ST

Prezada Natalia, bom dia! O Programa Refis Extraordinário II de que trata o Decreto nº 817/2024 somente alcança débitos de ICMS decorrentes de fatos...

2 meses atrás
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RE: NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO DE VENDA EMITIDA INDEVIDAMENTE

Prezado Marlon, bom dia! Em relação ao seu questionamento, informamos que, uma vez expirado o prazo para cancelamento da nota fiscal, a mesma deverá...

2 meses atrás
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RE: Cadastro IE de Associação privada e Emissão de NF-e

Bom dia! Em relação ao cadastro, a dúvida já foi esclarecida. Não é possível a obtenção de inscrição estadual com CNAE principal de estabelecimento ...

2 meses atrás
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RE: Devolução de venda originada de entrega futura

Prezada Katia Regina, bom dia! Em relação ao seu questionamento, informamos que o procedimento adotado pelo destinatário das mercadorias na emissão ...

2 meses atrás
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RE: DIFAL Retorno de Remessa remetida a Industrialização

Erick, bom dia! A base de cálculo do ICMS Difal em MT é o valor da operação, conforme estabelece a Alínea b do Inciso IX do Caput do Art. 72 do RICM...

2 meses atrás
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RE: ICMS ST NA REVENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

O ICMS ST na hipótese de venda porta-a-porta será calculado utilizando-se a MVA prevista na Tabela XX do Anexo Único da Portaria nº 195/2019- SEFAZ.

2 meses atrás
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RE: ECE - Empresa Comercializadora de Etanol - MT

Prezado Adriano, boa tarde! Na hipótese de saída interestadual com débito de ICMS de mercadoria já alcançada pela tributação na operação anterior, o...

2 meses atrás
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RE: RECOLHIMENTO MENSAL DO IAGRO

Boa tarde Marcos! Sim, o estabelecimento com apuração mensal de ICMS nas saídas interestaduais pode recolher o IAGRO mensalmente também, conforme es...

4 meses atrás
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RE: Comercialização de Adubo Orgânico

Adriano, boa tarde! Não há previsão na legislação tributária estadual de benefícios fiscais nas saídas interestaduais de adubo orgânico. Atenciosa...

4 meses atrás
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RE: REMESSA PARA FORMAÇÃO DE LOTE EXPORTAÇÃO - PARTE NÃO EXPORTADA

Prezado Antonio Porceli, boa tarde! Sim, na hipótese de reintrodução de produto destinado à exportação, a base de cálculo do ICMS será o valor indic...

4 meses atrás
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RE: Venda de produção - diferença de peso

Prezado Guilherme, bom dia! Em relação às suas dúvidas informamos o seguinte: 1- Em relação à diferença positiva de peso observadA pelo armazém, ...

4 meses atrás
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RE: DIFAL Retorno de Remessa remetida a Industrialização

Erick, bom dia! O ICMS Difal é devido ao estado de destino final efetivo da mercadoria adquirida para uso, consumo ou para o ativo imobilizado, inde...

4 meses atrás
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RE: IMPORTAÇÃO AERONAVE - DESEMBARAÇO ESPIRITO SANTO

Prezado, Joaquim Pedro, boa tarde! Em relação às suas dúvidas informamos o seguinte: O processo de importação em si é efetuado seguindo primeirame...

4 meses atrás
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RE: Venda de Gado Interestadual

Prezada Cláudia Alice, boa tarde! Em relação à sua dúvida, informamos que a legislação tributária estadual veda emissão de "contra nota", devendo se...

4 meses atrás
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RE: CFOP

Prezada Anny, boa tarde! Em relação à sua dúvida, informamos que a legislação tributária estadual veda emissão de "contra nota", devendo ser emitida...

4 meses atrás
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