.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Prezado Antonio, boa tarde! O Anexo II do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970 estabelece uma seção exclusiva de CFOPs para os combustíveis. Portanto...

Prezada Fernanda, boa tarde! O § 4º do artigo 10 da Portaria nº 160/2021- SEFAZ estabelece a obrigatoriedade de indicação correta do CRT, conforme d...

De nada, disponha.

Bom dia Janice! Sim, a carga tributária para fertilizantes, a partir de 2025 é de 4%, conforme estabelece o caput do art. 31-A do Anexo V do RICMS/M...

Bom dia Anny! A base legal neste caso é o § 2º do art. 2º do Anexo X do RICMS/MT. Se o produto era ST com o NCM antigo, continua a incidência.

Prezada Fernanda! No caso em destaque, o destinatário deverá se dirigir pessoalmente ou através de representante com instrumento de procuração a uma...

Prezada Janaina, boa tarde! A informação da SEFAZ/MT sobre esta rejeição é a seguinte: "Informamos que, em razão da alteração no CNPJ da Sefaz/MT,...

Boa tarde Lusia! As notas fiscais de remessa com fim específico de exportação com pendências de averbação serão demonstradas no Portal e-PAC para o ...

Sandrilene, bom dia! O art. 390 do RICMS/MT não prevê a escrituração de NF-e emitida contra o estabelecimento com CFOP 2.949 por não se tratar de u...

Bom dia Lisete!!! Tratando-se de produtos sem ST os CFOP propostos estão corretos. Porém, tratando-se de produtos sujeitos ao difal ST, o correto é ...

Prezada Natalia, bom dia! O Programa Refis Extraordinário II de que trata o Decreto nº 817/2024 somente alcança débitos de ICMS decorrentes de fatos...

Prezado Marlon, bom dia! Em relação ao seu questionamento, informamos que, uma vez expirado o prazo para cancelamento da nota fiscal, a mesma deverá...

Bom dia! Em relação ao cadastro, a dúvida já foi esclarecida. Não é possível a obtenção de inscrição estadual com CNAE principal de estabelecimento ...

Prezada Katia Regina, bom dia! Em relação ao seu questionamento, informamos que o procedimento adotado pelo destinatário das mercadorias na emissão ...

Erick, bom dia! A base de cálculo do ICMS Difal em MT é o valor da operação, conforme estabelece a Alínea b do Inciso IX do Caput do Art. 72 do RICM...